O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, está regulamentado na Lei 11.930/2003 e no dia 23 de junho completou 20 anos de existência renovando sua Missão para “Ser agente transformador na promoção de uma sociedade livre, justa e solidária” e sua Visão para “Levar o programa de educação fiscal para os segmentos empresarial, educacional e organizações da sociedade civil”. Por meio de ações do Programa de Educação Fiscal, as escolas municipais fortalecem a orientação e o esclarecimento dos tributos e sua utilidade na sociedade, enfatizando a necessidade de se pedir Nota Fiscal nas compras. Como resultado do trabalho escolar, o Município pontua no Programa de Integração Tributária, garantindo mais arrecadação de ICMS possibilitando mais investimentos locais.
Segue link de acesso a mais informações do Programa: http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/